AREsp 1648175 - DECISAO

AREsp 1648175 - DECISAO

Diante da homologação do acordo informada pelo réu e corroborada pelo Ministério Público, ocorreu perda superveniente de objeto do agravo em recurso especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Réu: José Dirceu de Jesus Ribeiro; Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Agravo em recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics
Improbidade Administrativa, Homologação De Acordo, Perda De Objeto, Suspensão Da Execução, Artigo 922 Do CPC
Direito Administrativo Direito Processual Civil Improbidade Administrativa Homologação De Acordo Perda De Objeto Suspensão Da Execução Artigo 922 Do CPC

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Parties

José Dirceu de Jesus Ribeiro

Réu

Ministério Público do Estado de São Paulo

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente de objeto do recurso
  2. 2 homologação de acordo entre as partes
  3. 3 suspensão da execução nos termos do art. 922 do CPC

Ratio Decidendi

Diante da homologação do acordo informada pelo réu e corroborada pelo Ministério Público, ocorreu perda superveniente de objeto do agravo em recurso especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo em recurso especial julgado prejudicado

Orders

  • Julgo o agravo prejudicado.
  • Publique-se.