AREsp 3045370 - DECISAO
O recurso especial foi julgado prejudicado em razão do provimento recursal obtido por outro recorrente, o que exige complementação do aresto recorrido e gera descompasso dialético com o presente recurso, tornando sua pretensão prejudicada.
- Parties
- Agravante: ANTONIO ALEXANDRE CAVALCANTE LEITE; Recorrente: Ministério Público
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 April 2026
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado
- Outcome
- recurso especial julgado prejudicado
- Legal Topics
- Improbidade Administrativa, Dolo, Preparo Recursal, Gratuidade De Justiça, Correção Monetária E Juros De Mora (tema 905/stj), Emenda Constitucional 113/2021, Lei 14.230/2021
Case Brief
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Parties
ANTONIO ALEXANDRE CAVALCANTE LEITE
Agravante
Ministério Público
Recorrente
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado
Legal Issues
- 1 admissibilidade do recurso especial
- 2 prejudicialidade em razão do provimento de outro recorrente
- 3 exigência de dolo para configuração de improbidade administrativa
Ratio Decidendi
O recurso especial foi julgado prejudicado em razão do provimento recursal obtido por outro recorrente, o que exige complementação do aresto recorrido e gera descompasso dialético com o presente recurso, tornando sua pretensão prejudicada.
Court Disposition
recurso especial julgado prejudicado
Orders
- Recurso especial julgado prejudicado
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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