RHC 146105 - DECISAO
Em consulta ao site do TJSP verificou-se a superveniência do trânsito em julgado da impronúncia do réu, o que evidencia a prejudicialidade do recurso em habeas corpus, razão pela qual o julgador declarou o recurso prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Impronúncia, Trânsito Em Julgado, Prejudicialidade
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 Superveniência do trânsito em julgado da impronúncia
- 2 Prejudicialidade do recurso em habeas corpus
Ratio Decidendi
Em consulta ao site do TJSP verificou-se a superveniência do trânsito em julgado da impronúncia do réu, o que evidencia a prejudicialidade do recurso em habeas corpus, razão pela qual o julgador declarou o recurso prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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