AREsp 2690345 - DECISAO

AREsp 2690345 - DECISAO

Havendo provimento do apelo ministerial para pronúncia, restou prejudicada a análise, no primeiro grau, da tese subsidiária de desclassificação para homicídio culposo por negligência e da prova sobre o seguimento de protocolo hospitalar; assim, constatou-se omissão relevante que impede o julgamento definitivo dos pontos suscitados, sendo necessário determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração, razão pela qual conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: Agravante; Agravado: Agravado (réu, médico plantonista)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Provimento Para Retorno Dos Autos À Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração.
Legal Topics
Impronúncia, Pronúncia, Homicídio (art. 121 C/c Art. 13, §2º, Al. a, Cp), Desclassificação Para Homicídio Culposo, Dolo Eventual Em Conduta Omissiva, Omissão Do Acórdão, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Direito Processual Civil (recursos) Impronúncia Pronúncia Homicídio (art. 121 C/c Art. 13, §2º, Al. A, Cp) Desclassificação Para Homicídio Culposo Dolo Eventual Em Conduta Omissiva +3 more

Case Brief

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Parties

Agravante

Agravante

Agravado (réu, médico plantonista)

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Provimento Para Retorno Dos Autos À Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial com fundamento na Súmula 7/STJ
  2. 2 omissão do tribunal de origem quanto à tese subsidiária de desclassificação para homicídio culposo
  3. 3 valoração de provas quanto à existência de protocolo hospitalar e seguimento de conduta padrão pelo réu

Ratio Decidendi

Havendo provimento do apelo ministerial para pronúncia, restou prejudicada a análise, no primeiro grau, da tese subsidiária de desclassificação para homicídio culposo por negligência e da prova sobre o seguimento de protocolo hospitalar; assim, constatou-se omissão relevante que impede o julgamento definitivo dos pontos suscitados, sendo necessário determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração, razão pela qual conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração.
  • Publique-se.