RHC 186945 - DECISAO

RHC 186945 - DECISAO

Concluiu-se pela perda de objeto do habeas corpus em razão da sentença de impronúncia e da expedição e cumprimento do alvará de soltura em 28/11/2023, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: WILCLEY SANTOS MOREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Impronúncia, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Impronúncia Alvará De Soltura Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

WILCLEY SANTOS MOREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença de impronúncia e expedição/cumprimento de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela perda de objeto do habeas corpus em razão da sentença de impronúncia e da expedição e cumprimento do alvará de soltura em 28/11/2023, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.