RHC 201011 - DECISAO

RHC 201011 - DECISAO

Como o recorrente foi impronunciado e teve a prisão preventiva revogada, o recurso em habeas corpus perdeu o objeto, sendo julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: BISMARQUE DENES ALVES DO NASCIMENTO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Interposto Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Impronúncia, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Impronúncia Prisão Preventiva Perda De Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

BISMARQUE DENES ALVES DO NASCIMENTO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Interposto Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 impronúncia do recorrente
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Como o recorrente foi impronunciado e teve a prisão preventiva revogada, o recurso em habeas corpus perdeu o objeto, sendo julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO.
  • Publique-se.