HC 959215 - DECISAO

HC 959215 - DECISAO

Havendo condenação do paciente pelo Tribunal do Júri em 14/11/2024, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Impronúncia, Perda Do Objeto, Constrangimento Ilegal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

  1. 1 Se há constrangimento ilegal diante de acórdão proferido pela Corte local
  2. 2 Se houve perda superveniente do objeto em razão da condenação no Tribunal do Júri em 14/11/2024

Ratio Decidendi

Havendo condenação do paciente pelo Tribunal do Júri em 14/11/2024, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

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