REsp 2129530 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque a pronúncia não pode ser fundada exclusivamente em elementos informativos colhidos na fase inquisitorial ou em depoimentos indiretos não corroborados em juízo; o acordo de colaboração premiada referido estava isolado nos autos e não encontrou suporte na prova judicializada, e as testemunhas familiares indicaram autores diversos, razão pela qual deve ser mantida a decisão de despronúncia.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Recorrente (recurso Especial): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Réu: JOSÉ DALVANI NUNES RODRIGUES; Réu: MAGNO BERLIM DA SILVA CARDOSO; Réu: WILLIAM OTÁVIO OLIVEIRA DA SILVA; Réu: DENISON RICARDO MONTEIRO DOS SANTOS; Réu: JEFFERSON OLIVEIRA ALMEIDA; Corréu Colaborador (falecido): DOUGLAS GONÇALVES ROMANO DOS SANTOS; Vítima: VANESSA; Vítima: GABRIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial (tribunal Do Júri/impronúncia) / Julgamento Colegiado Sessão Virtual; Agravo Regimental Decidido (desprovido), Manutenção Da Despronúncia
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão de despronúncia (impronúncia) dos acusados.
Legal Topics
Impronúncia, Pronúncia, Colaboração Premiada, Prova Inquisitorial, Testemunho Indireto, Corroboração Da Prova, Erro Judiciário
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Impronúncia Pronúncia Colaboração Premiada Prova Inquisitorial Testemunho Indireto +2 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente (recurso Especial)

JOSÉ DALVANI NUNES RODRIGUES

Réu

MAGNO BERLIM DA SILVA CARDOSO

Réu

WILLIAM OTÁVIO OLIVEIRA DA SILVA

Réu

DENISON RICARDO MONTEIRO DOS SANTOS

Réu

JEFFERSON OLIVEIRA ALMEIDA

Réu

DOUGLAS GONÇALVES ROMANO DOS SANTOS

Corréu Colaborador (falecido)

VANESSA

Vítima

GABRIEL

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial (tribunal Do Júri/impronúncia) / Julgamento Colegiado Sessão Virtual; Agravo Regimental Decidido (desprovido), Manutenção Da Despronúncia

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de pronúncia baseada exclusivamente em elementos colhidos na fase inquisitorial
  2. 2 valoração e necessidade de corroboração da prova advinda de colaboração premiada
  3. 3 admissibilidade de testemunho indireto para fins de pronúncia

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a pronúncia não pode ser fundada exclusivamente em elementos informativos colhidos na fase inquisitorial ou em depoimentos indiretos não corroborados em juízo; o acordo de colaboração premiada referido estava isolado nos autos e não encontrou suporte na prova judicializada, e as testemunhas familiares indicaram autores diversos, razão pela qual deve ser mantida a decisão de despronúncia.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão de despronúncia (impronúncia) dos acusados.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de despronúncia/impronúncia proferida nas instâncias ordinárias