HC 988676 - DECISAO

HC 988676 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, causada pela superveniência da absolvição do paciente pelo Tribunal do Júri em 9 de maio de 2025; assim, não há matéria pendente a ser apreciada quanto ao pedido de trancamento, decidindo-se pelo prejuízo com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LUCAS RICARDO SILVESTRE FELIX; Co Réu: BRENO HENRIQUE BERNARDO PRADO; Co Réu: JOÃO VÍTOR DA SILVA ORIOLI; Vítima: EDUARDO VITORINO SOARES; Vítima: ISABELLA GUERRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Quinta Câmara de Direito Criminal; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Após Absolvição Pelo Tribunal Do Júri; Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Impronúncia, Trancamento De Ação Penal, Perda De Objeto, Desaforamento, Legítima Defesa, Participação Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Impronúncia Trancamento De Ação Penal Perda De Objeto Desaforamento +2 more

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Parties

LUCAS RICARDO SILVESTRE FELIX

Paciente

BRENO HENRIQUE BERNARDO PRADO

Co Réu

JOÃO VÍTOR DA SILVA ORIOLI

Co Réu

EDUARDO VITORINO SOARES

Vítima

ISABELLA GUERRA

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Quinta Câmara de Direito Criminal

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Após Absolvição Pelo Tribunal Do Júri; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da absolvição do paciente pelo Tribunal do Júri
  2. 2 Existência de indícios suficientes para pronúncia/participação do paciente
  3. 3 Pedido liminar de suspensão do processo até julgamento do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, causada pela superveniência da absolvição do paciente pelo Tribunal do Júri em 9 de maio de 2025; assim, não há matéria pendente a ser apreciada quanto ao pedido de trancamento, decidindo-se pelo prejuízo com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ
  • Intimem-se