REsp 2197488 - DECISAO

REsp 2197488 - DECISAO

O Tribunal de origem enfrentou detidamente as alegações do Ministério Público e fundamentou que as provas produzidas assentavam-se em testemunhos indiretos ('ouvir dizer') e em reconhecimento fragilizado (consumo de álcool, uso de capacete), não havendo outros elementos de corroboração; revisar o entendimento para pronunciar o acusado demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, não há omissão nos embargos e o recurso especial não merece provimento.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ; Recorrido: EDMAR DA SILVA XAVIER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Sede De Recurso Especial (julgamento No Stj)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego provimento.
Legal Topics
Impronúncia, Testemunho Indireto ('ouvir Dizer'), Embargos De Declaração (omissão, Art. 619 Cpp), Indícios De Autoria, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Súmula 568/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Impronúncia Testemunho Indireto ('ouvir Dizer') Embargos De Declaração (omissão, Art. 619 Cpp) Indícios De Autoria Reexame De Provas (súmula 7/stj) Súmula 568/stj

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Recorrente

EDMAR DA SILVA XAVIER

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Sede De Recurso Especial (julgamento No Stj)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão (art. 619 do CPP c/c art. 1.022 do CPC)
  2. 2 valor probatório da palavra da vítima e de testemunhos indiretos ('ouvir dizer') para fins de pronúncia (art. 413 do CPP)
  3. 3 vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem enfrentou detidamente as alegações do Ministério Público e fundamentou que as provas produzidas assentavam-se em testemunhos indiretos ('ouvir dizer') e em reconhecimento fragilizado (consumo de álcool, uso de capacete), não havendo outros elementos de corroboração; revisar o entendimento para pronunciar o acusado demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, não há omissão nos embargos e o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego provimento
  • Publique-se