HC 1021517 - DECISAO

HC 1021517 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da verificação, mediante consulta ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, do trânsito em julgado da sentença absolutória, o que demonstra a perda do objeto do recurso.

Parties
Paciente: ADRIANO RAMOS DA CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Impronúncia, Trânsito Em Julgado, Perda Do Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Impronúncia Trânsito Em Julgado Perda Do Objeto

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Parties

ADRIANO RAMOS DA CONCEIÇÃO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de constrangimento ilegal decorrente de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
  2. 2 pedido de impronúncia formulado pela defesa
  3. 3 superveniência do trânsito em julgado da sentença absolutória e consequente perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da verificação, mediante consulta ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, do trânsito em julgado da sentença absolutória, o que demonstra a perda do objeto do recurso.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.