HC 634745 - ACORDAO

HC 634745 - ACORDAO

A manutenção da pronúncia porque o acórdão e as instâncias ordinárias assentaram existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e a desconstituição dessa conclusão exigiria revolvimento fático-probatório, o que é incabível em habeas corpus; assim, nega-se provimento ao agravo regimental e mantém-se a decisão que denegou a ordem.

Parties
Paciente: Airton José Soligo; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido; denegada a ordem no habeas corpus e mantida a decisão de pronúncia.
Legal Topics
Impronúncia, Indícios De Autoria, Tribunal Do Júri, Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Impronúncia Indícios De Autoria Tribunal Do Júri Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus

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Parties

Airton José Soligo

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 se há indícios suficientes de autoria para manutenção da pronúncia
  2. 2 se é admissível reexaminar premissas fático-probatórias em habeas corpus
  3. 3 se elementos da fase inquisitorial podem fundamentar a pronúncia

Ratio Decidendi

A manutenção da pronúncia porque o acórdão e as instâncias ordinárias assentaram existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e a desconstituição dessa conclusão exigiria revolvimento fático-probatório, o que é incabível em habeas corpus; assim, nega-se provimento ao agravo regimental e mantém-se a decisão que denegou a ordem.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; denegada a ordem no habeas corpus e mantida a decisão de pronúncia.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar o habeas corpus