HC 1083728 - DECISAO

HC 1083728 - DECISAO

Havendo ocorrido julgamento pelo Tribunal do Júri com condenação do paciente, verificou-se perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando-o prejudicado; eventual impugnação deverá ser manejada por recurso próprio ou novo mandamus.

Parties
Paciente: JOSIMAR DA CONCEIÇÃO RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Impronúncia, Prisão Preventiva, Liminar, Sessão Do Tribunal Do Júri, Recurso Em Sentido Estrito, Perda Superveniente Do Objeto, Condenação Pelo Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Impronúncia Prisão Preventiva Liminar Sessão Do Tribunal Do Júri Recurso Em Sentido Estrito +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JOSIMAR DA CONCEIÇÃO RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da ausência de indícios suficientes de autoria e impronúncia
  2. 2 revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
  3. 3 suspensão da sessão do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Havendo ocorrido julgamento pelo Tribunal do Júri com condenação do paciente, verificou-se perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando-o prejudicado; eventual impugnação deverá ser manejada por recurso próprio ou novo mandamus.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.