ExeMS 10438 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de impugnação oposta pela UNIÃO à execução movida por CLAUDIANA PINHEIRO DE SOUSA FERRAZ, I F P F, AMANDA CAROLYNE PINHEIRO FERRAZ, RAMON BRAIAN DE OLIVEIRA FERRAZ, RONAN HUGO DE OLIVEIRA FERRAZ, MARIA DO SOCORRO NERES ALMEIDA, JAQUELINE NERIS DE ALMEIDA, NOELI NERES ALMEIDA, ANGELO LUCIANO NERES ALMEIDA (fls. 1128-1150). Requereu a concessão de efeito suspensivo e apontou, em síntese, excesso de execução. Defendeu que o cálculo exequendo não deveria prosperar, sob a alegação de que "há as rubricas 01105, 10289, 16171 que comprovam o pagamento em folha que indenizam integralmente os exequentes a título das diferenças da ASPOMETRON". Desse modo, concluiu que nada seria devido. Teceu considerações sobre a forma de apuração dos honorários de sucumbência, defendendo que a base de cálculo deve ser o proveito econômico obtido, correspondente ao excesso de execução por ela indicado. Em resposta (fls. 1151-1175), os exequentes arguiram que não há comprovação de que os pagamentos em folha se referem ao mesmo objeto e período da conta. Anexaram parecer de assistente técnico para corroborar. Novamente intimada, nos termos do despacho de fls. 1185-1186, a UNIÃO não se opôs "aos valores constantes no parecer técnico apresentado pelos exequentes às fls. 1169-1174". Ante o exposto, julgo improcedente a impugnação à execução oposta pela UNIÃO, homologo o cálculo exequendo e determino a expedição dos requisitórios de pagamento, nos t ermos do art. 535, § 3º, do CPC, com destaque de honorários advocatícios contratuais, se for o caso. Condeno a executada em honorários advocatícios de sucumbência escalonados nas faixas previstas no art. 85, § 3º, do CPC, sobre o valor da condenação, em seus percentuais mínimos. Prejudicado o pedido de fixação dos honorários levando-se em consideração o proveito econômico, tendo em vista que, no caso concreto, tal valor corresponde ao valor da condenação. Fica resguardada a possibilidade de dedução de eventual pagamento realizado sob o mesmo título e período dos autos, desde que comprovado, de forma inequívoca, até o levantamento de valores, com vistas a evitar o enriquecimento sem causa. Publique-se. Intimem-se. EMENTA