AREsp 2598216 - ACORDAO

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Conhecer do agravo e dar-lhe provimento diante da constatação de omissões no acórdão do Tribunal de origem sobre pontos essenciais (quitação e resolução da alienação fiduciária, documentos comprobatórios da natureza familiar do bem e jurisprudência do STJ acerca da necessidade de prova de residência), determinando o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Parties
Agravante: YAN FELIX HIRANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Conhecido E Provido, Com Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Agravo conhecido e provido
Legal Topics
Impugnação À Penhora, Bem De Família, Omissão De Decisão Judicial, Art. 1.022 Do CPC, Alienação Fiduciária
Processual Civil Impugnação À Penhora Bem De Família Omissão De Decisão Judicial Art. 1.022 Do CPC Alienação Fiduciária

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Parties

YAN FELIX HIRANO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Conhecido E Provido, Com Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto à quitação do imóvel e resolução da alienação fiduciária desde janeiro de 2020
  2. 2 omissão quanto à existência de documentos comprobatórios da natureza familiar do bem
  3. 3 omissão quanto à jurisprudência do STJ de que não é necessário que o bem penhorado seja o único imóvel do executado, bastando a comprovação de efetiva residência

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e dar-lhe provimento diante da constatação de omissões no acórdão do Tribunal de origem sobre pontos essenciais (quitação e resolução da alienação fiduciária, documentos comprobatórios da natureza familiar do bem e jurisprudência do STJ acerca da necessidade de prova de residência), determinando o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração
  • Anular o acórdão proferido em embargos de declaração para suprir as omissões e contradições apontadas