AREsp 2156323 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque: (i) o acórdão recorrido assentou-se em fundamentos suficientes não atacados pelo recurso (súmula 283/STF por analogia); (ii) a revisão demandaria reexame fático-probatório vedado pela súmula 7/STJ; (iii) não houve prequestionamento das matérias exigido para o recurso especial (súmula 282/STF); e (iv) não foi demonstrada divergência jurisprudencial nem indicado o dispositivo federal supostamente violado (súmula 284/STF por analogia).

Parties
Agravante: MARIA FLORISBELA PORTO DA SILVA; Agravada: Vania Gruhn Prola
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Impugnação, Reexame Fático Probatório, Prequestionamento, Coisa Julgada, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Deficiente, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas
Processo Civil Recursos Impugnação Reexame Fático Probatório Prequestionamento Coisa Julgada Negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentação Deficiente +2 more

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Parties

MARIA FLORISBELA PORTO DA SILVA

Agravante

Vania Gruhn Prola

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação dos arts. 18; 301, §3º; 313, §2º, II; 492; 494, I e II; 1.000; 1.022, II, do Código de Processo Civil
  2. 2 art. 1.791 do Código Civil
  3. 3 art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque: (i) o acórdão recorrido assentou-se em fundamentos suficientes não atacados pelo recurso (súmula 283/STF por analogia); (ii) a revisão demandaria reexame fático-probatório vedado pela súmula 7/STJ; (iii) não houve prequestionamento das matérias exigido para o recurso especial (súmula 282/STF); e (iv) não foi demonstrada divergência jurisprudencial nem indicado o dispositivo federal supostamente violado (súmula 284/STF por analogia).

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial
  • Prejudicados os pedidos formulados às e-STJ fls. 1.140/1.175