REsp 1862208 - DECISAO

REsp 1862208 - DECISAO

Considerando que há decisão proferida no AREsp n. 1.718.743/RS que determinou novo julgamento e transitou em julgado, e que o resultado deste novo julgamento pode tornar o presente recurso prejudicado, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso nesta Corte até o pronunciamento referido; no mérito, o acórdão do TJRS reconheceu litigiosidade e fixou honorários de forma equitativa pelo art. 85 §8º do CPC, no valor de R$ 2.000,00.

Parties
Agravante: LEME MULTISETORIAL IPCA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS; Recuperanda: Recuperanda; Agravante: Agravante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Recurso Até Novo Julgamento (aresp N. 1.718.743/rs)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso suspenso até o novo julgamento determinado no AREsp n. 1.718.743/RS
Legal Topics
Impugnação Ao Crédito, Princípio Da Causalidade, Fixação Equitativa De Honorários (art. 85 §8º Do Cpc), Art. 86, §§ 2º E 6º Do Cpc/2015, Convolação Da Recuperação Em Falência, Suspensão Do Recurso
Direito Processual Civil Recuperação Judicial Honorários Advocatícios Impugnação Ao Crédito Princípio Da Causalidade Fixação Equitativa De Honorários (art. 85 §8º Do Cpc) Art. 86, §§ 2º E 6º Do Cpc/2015 Convolação Da Recuperação Em Falência +1 more

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Parties

LEME MULTISETORIAL IPCA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS

Agravante

Recuperanda

Recuperanda

Agravante

Agravante

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Recurso Até Novo Julgamento (aresp N. 1.718.743/rs)

Legal Issues

  1. 1 Fixação de honorários advocatícios na impugnação ao crédito em recuperação judicial
  2. 2 Aplicação do princípio da causalidade para atribuição de ônus sucumbenciais
  3. 3 Aplicação do art. 85 §8º do CPC para fixação equitativa de honorários

Ratio Decidendi

Considerando que há decisão proferida no AREsp n. 1.718.743/RS que determinou novo julgamento e transitou em julgado, e que o resultado deste novo julgamento pode tornar o presente recurso prejudicado, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso nesta Corte até o pronunciamento referido; no mérito, o acórdão do TJRS reconheceu litigiosidade e fixou honorários de forma equitativa pelo art. 85 §8º do CPC, no valor de R$ 2.000,00.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso suspenso até o novo julgamento determinado no AREsp n. 1.718.743/RS

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte
  • Manter o recurso suspenso até o novo julgamento determinado no AREsp n. 1.718.743/RS