AREsp 1714679 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve apresentação de novos elementos capazes de alterar os fundamentos da decisão agravada; a Corte Estadual fundou-se nas provas dos autos e considerou atendidos os princípios do contraditório e da ampla defesa, tendo a agravante oportunidade de impugnar os...

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Parties
Agravante: RENOVADORA DE PNEUS OLIVEIRA EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Impugnação Ao Crédito, Contraditório, Ampla Defesa, Admissibilidade, Súmula 07/stj, Agravo De Instrumento
Processo Civil Impugnação Ao Crédito Contraditório Ampla Defesa Admissibilidade Súmula 07/stj Agravo De Instrumento

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Parties

RENOVADORA DE PNEUS OLIVEIRA EIRELI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de documentos juntados com a réplica
  2. 2 violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve apresentação de novos elementos capazes de alterar os fundamentos da decisão agravada; a Corte Estadual fundou-se nas provas dos autos e considerou atendidos os princípios do contraditório e da ampla defesa, tendo a agravante oportunidade de impugnar os documentos; acolhimento do recurso exigiria reexame de matéria fática, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão agravada.