AREsp 2611500 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que não houve ofensa aos arts. 1.022 do CPC/2015 nem omissão a ser sanada; a impugnação ao cumprimento de sentença foi corretamente rejeitada porque o agravante não juntou o contrato alegado nem apresentou demonstrativo discriminado do valor que entendia devido, nos termos do art. 525, §§ 4º e 5º...

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Parties
Agravante/executado: ITAU UNIBANCO S.A; Exequente/autor: INFOESTE TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Ação De Rescisão Contratual E Devolução De Valores / Cumprimento De Sentença
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e desprovido; negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Compensação De Débitos, Honorários Advocatícios, Reexame De Fatos E Provas, Trânsito Em Julgado
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Parties

ITAU UNIBANCO S.A

Agravante/executado

INFOESTE TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA

Exequente/autor

Procedural Posture

Ação De Rescisão Contratual E Devolução De Valores / Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 aplicação do art. 525, §§ 4º e 5º do CPC quanto à necessidade de demonstrativo de cálculo
  3. 3 alegação de direito à compensação de dívidas não discutidas na fase de conhecimento

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve ofensa aos arts. 1.022 do CPC/2015 nem omissão a ser sanada; a impugnação ao cumprimento de sentença foi corretamente rejeitada porque o agravante não juntou o contrato alegado nem apresentou demonstrativo discriminado do valor que entendia devido, nos termos do art. 525, §§ 4º e 5º do CPC; as alegações sobre compensação e violação de dispositivos do Código Civil não foram demonstradas e implicariam reexame de fatos e interpretação contratual, vedados em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; assim, conhecido parcialmente o recurso especial, negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e desprovido; negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial