AREsp 2836748 - DECISAO

AREsp 2836748 - DECISAO

Parties
Agravante: SUELLY DURAES DA SILVA; Agravado: ITAU UNIBANCO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido
Legal Topics
Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Homologação De Acordo Judicial, Multa Cominatória (astreintes), Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Homologação De Acordo Judicial Multa Cominatória (astreintes) Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial

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Parties

SUELLY DURAES DA SILVA

Agravante

ITAU UNIBANCO S.A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 489 do CPC
  2. 2 violação ao art. 1.022 do CPC
  3. 3 admissibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial