REsp 1583503 - DECISAO

REsp 1583503 - DECISAO

Houve negativa de prestação jurisdicional por omissão do Tribunal de origem ao não examinar os argumentos trazidos pelo recorrente nos embargos de declaração; por isso, o recurso especial foi provido para determinar que o Tribunal de origem volte a julgar os embargos de declaração, examinando previamente a...

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Parties
Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo; Agravado/exequente: Banco Bamerindus do Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento E Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Provimento do recurso especial por negativa de prestação jurisdicional; retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração e exame preliminar da ilegitimidade passiva do HSBC nos termos do REsp n. 1.573.843/MT
Legal Topics
Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Honorários Advocatícios, Ilegitimidade Passiva, Preclusão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração
Processo Civil Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Honorários Advocatícios Ilegitimidade Passiva Preclusão Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração

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Parties

HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo

Recorrente

Banco Bamerindus do Brasil S.A.

Agravado/exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento E Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão/negativa de prestação jurisdicional quanto à matéria suscitada nos embargos de declaração
  2. 2 ilegitimidade passiva do HSBC a ser examinada nos termos do REsp n. 1.573.843/MT
  3. 3 excesso de execução de honorários advocatícios e possibilidade de redução

Ratio Decidendi

Houve negativa de prestação jurisdicional por omissão do Tribunal de origem ao não examinar os argumentos trazidos pelo recorrente nos embargos de declaração; por isso, o recurso especial foi provido para determinar que o Tribunal de origem volte a julgar os embargos de declaração, examinando previamente a ilegitimidade passiva do HSBC nos termos do REsp n. 1.573.843/MT, ficando prejudicadas as demais questões até esse exame.

Court Disposition

Provimento do recurso especial por negativa de prestação jurisdicional; retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração e exame preliminar da ilegitimidade passiva do HSBC nos termos do REsp n. 1.573.843/MT

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Determinar que o Tribunal de origem julgue novamente os embargos de declaração opostos pelo recorrente