REsp 2098755 - ACORDAO

REsp 2098755 - ACORDAO

Parties
Agravante: COMERCIAL DE CONSTRUCAO 2001 LTDA E FILIAL(IS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conhecer do agravo interno
Legal Topics
Impugnação Concreta Dos Fundamentos, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Pis/pasep E COFINS Não Cumulativas, Art. 932, III, Cpc/2015, Art. 1.021
Tributário Processual Civil Impugnação Concreta Dos Fundamentos Princípio Da Dialeticidade Recursal Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 284/stf Pis/pasep E COFINS Não Cumulativas +2 more

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Parties

COMERCIAL DE CONSTRUCAO 2001 LTDA E FILIAL(IS)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se o agravante impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicabilidade do art. 932, inciso III, e art. 1.021 do CPC/2015
  3. 3 Incidência da Súmula n. 182/STJ sobre agravo que não ataca fundamentos

Court Disposition

Não conhecer do agravo interno

Orders

  • Não conhecer do agravo interno.