AREsp 2665940 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido porque a Agravante não impugnou, de forma específica e concreta, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, atraindo a aplicação do art. 932, inciso III, do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ; não foram indicados trechos do agravo em recurso especial que demonstrassem a superação do óbice imposto pela Súmula 7/STJ, de modo que não se pode conhecer do recurso.

Parties
Agravante/recorrente: ECOSILVA COMERCIO E SERVICO DE GERENCIAMENTO DE APARAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Impugnação Concreta Dos Fundamentos, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Tema 526/stj, Embargos À Execução Fiscal, Garantia Do Juízo
Processual Civil Direito Tributário Impugnação Concreta Dos Fundamentos Princípio Da Dialeticidade Recursal Súmula 182/stj Súmula 7/stj Tema 526/stj Embargos À Execução Fiscal +1 more

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Parties

ECOSILVA COMERCIO E SERVICO DE GERENCIAMENTO DE APARAS LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se as razões do agravo impugnaram especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ ao agravo interno
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e necessidade de demonstrar que o exame não exige reavaliação de provas

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque a Agravante não impugnou, de forma específica e concreta, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, atraindo a aplicação do art. 932, inciso III, do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ; não foram indicados trechos do agravo em recurso especial que demonstrassem a superação do óbice imposto pela Súmula 7/STJ, de modo que não se pode conhecer do recurso.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo interno.
  • Reconsiderar a decisão agravada para não conhecer do Agravo em Recurso Especial por fundamento diverso.