AREsp 2515907 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou, de forma específica, suficiente e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos do art. 932 do CPC/2015 e da jurisprudência consolidada (Súmula 182/STJ e precedentes).
- Parties
- Agravante: DIEGO RODRIGUES GOMES DA SILVA; Órgão Julgador: Presidência desta Corte
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 April 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Colegiado (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
- Outcome
- Negar provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Impugnação Da Decisão De Inadmissão, Admissibilidade Recursal, Prequestionamento, Súmulas Do STJ, Preclusão Consumativa
Case Brief
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Parties
DIEGO RODRIGUES GOMES DA SILVA
Agravante
Presidência desta Corte
Órgão Julgador
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Colegiado (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Legal Issues
- 1 se a decisão que inadmite recurso especial deve ser impugnada em sua integralidade
- 2 se a impugnação genérica atrai a Súmula 182/STJ
- 3 ausência de prequestionamento como fundamento de inadmissão
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou, de forma específica, suficiente e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos do art. 932 do CPC/2015 e da jurisprudência consolidada (Súmula 182/STJ e precedentes).
Court Disposition
Negar provimento ao agravo regimental
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
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