AREsp 2529713 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado provimento porque a impugnação apresentada foi genérica e não atacou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial na origem, especialmente quanto ao óbice da Súmula 7/STJ, atraindo a incidência do art. 932, III, do CPC/2015, do...

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Parties
Agravante: Arthur Johnny Medeieros Ramos e Silva; Agravado: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Regimental
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Impugnação Da Decisão De Inadmissão, Agravo Regimental, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Art. 932, III, Cpc/2015, Art. 253, Parágrafo Único, I, Do RISTJ
Processo Civil Recursos Impugnação Da Decisão De Inadmissão Agravo Regimental Súmula 7/stj Súmula 182/stj Art. 932, Iii, Cpc/2015 Art. 253, Parágrafo Único, I, Do RISTJ

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Parties

Arthur Johnny Medeieros Ramos e Silva

Agravante

Presidência desta Corte

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão na origem
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ e da Súmula 182/STJ
  3. 3 aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado provimento porque a impugnação apresentada foi genérica e não atacou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial na origem, especialmente quanto ao óbice da Súmula 7/STJ, atraindo a incidência do art. 932, III, do CPC/2015, do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.