AREsp 2055172 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, deixando de atacar três óbices apontados e realizando impugnação genérica quanto à Súmula 7/STJ, o que, à luz da Súmula 182/STJ e das normas processuais...
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- Parties
- Agravante: Marcos Augusto Silva Rocha
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial
- Outcome
- Agravo não conhecido
- Legal Topics
- Impugnação Da Decisão De Inadmissão, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Impugnação Genérica, Preclusão
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Parties
Marcos Augusto Silva Rocha
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 necessidade de impugnação específica e pormenorizada de todos os fundamentos da decisão de inadmissão
- 2 incidência da Súmula 182/STJ sobre impugnação genérica
- 3 impossibilidade de reexame de provas via recurso especial (Súmula 7/STJ)
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, deixando de atacar três óbices apontados e realizando impugnação genérica quanto à Súmula 7/STJ, o que, à luz da Súmula 182/STJ e das normas processuais aplicáveis, torna o agravo inviável.
Court Disposition
Agravo não conhecido
Orders
- Agravo não conhecido
- Parecer acolhido
Full Case Text
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