AREsp 1836511 - DECISAO

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Mantém-se o acórdão recorrido, por fundamento autônomo e suficiente: após o julgamento parcialmente procedente dos embargos à execução que reduziu o valor exequendo, houve continuidade da execução sem a adequada adequação do valor à coisa julgada e sem intimação do devedor para manifestar-se sobre novos cálculos, exigindo-se incidente de cálculo e exame da impugnação; a pretensão do agravante encontra óbice nas Súmulas 283 e 284 do STF, razão pela qual o agravo foi negado.

Parties
Agravante: parte agravante; Agravada: parte credora agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo / Juízo De Admissibilidade
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Impugnação De Cálculos, Intempestividade, Preclusão, Compensação, Embargos À Execução, Incidente De Cálculo, Coisa Julgada, Súmula 283 STF, Súmula 284 STF
Processo Civil Direito Civil Execução Impugnação De Cálculos Intempestividade Preclusão Compensação Embargos À Execução +4 more

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Parties

parte agravante

Agravante

parte credora agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 temporalidade da impugnação aos cálculos
  2. 2 necessidade de incidente de cálculo e intimação da parte contrária para adequação à coisa julgada
  3. 3 admissibilidade de compensação nos próprios autos da execução

Ratio Decidendi

Mantém-se o acórdão recorrido, por fundamento autônomo e suficiente: após o julgamento parcialmente procedente dos embargos à execução que reduziu o valor exequendo, houve continuidade da execução sem a adequada adequação do valor à coisa julgada e sem intimação do devedor para manifestar-se sobre novos cálculos, exigindo-se incidente de cálculo e exame da impugnação; a pretensão do agravante encontra óbice nas Súmulas 283 e 284 do STF, razão pela qual o agravo foi negado.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Intimem-se.