AREsp 1696970 - DECISAO

AREsp 1696970 - DECISAO

O Tribunal manteve a classificação do crédito como subordinado porque a agravante integra grupo econômico que detinha participação relevante no BANCO BVA (participação societária via SDG20 e FIP PATRIARCA, constituição de garantias fiduciárias e retirada imediata de elevado aporte pelo FGC demonstrando influência), aplicando o art. 83, VIII, da Lei n. 11.101/2005; ademais, o acolhimento da tese demandaria reexame de provas e interpretação fática vedados pelas Súmulas n. 5 e 7/STJ, não havendo omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional a ser sanada.

Parties
Recorrente/impugnante: AGRAVANTE; Falida: BANCO BVA S/A; Credor: FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS; Credor: GAMA - FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO; Parte Interessada: GRUPO CAOA; Entidade Mencionada: SDG20 PARTICIPAÇÕES; Entidade Mencionada: FIP PATRIARCA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento De Mérito Do Agravo
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Impugnação De Crédito, Classificação De Créditos, Subordinação De Créditos, Princípio Par Conditio Creditorum, Súmula 7/stj, Omissão E Contradição (arts. 489 §1º E 1.022 Cpc/2015)
Falência Processo Civil Direito Empresarial Impugnação De Crédito Classificação De Créditos Subordinação De Créditos Princípio Par Conditio Creditorum Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

AGRAVANTE

Recorrente/impugnante

BANCO BVA S/A

Falida

FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS

Credor

GAMA - FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO

Credor

GRUPO CAOA

Parte Interessada

SDG20 PARTICIPAÇÕES

Entidade Mencionada

FIP PATRIARCA

Entidade Mencionada

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento De Mérito Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Classificação de crédito de pessoa jurídica integrante de grupo econômico como subordinado nos termos do art. 83, VIII, da Lei n. 11.101/2005
  2. 2 Alegação de omissão, contradição e negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 §1º, IV e 1.022 do CPC/2015)
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória no recurso especial (Súmulas n. 5 e 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a classificação do crédito como subordinado porque a agravante integra grupo econômico que detinha participação relevante no BANCO BVA (participação societária via SDG20 e FIP PATRIARCA, constituição de garantias fiduciárias e retirada imediata de elevado aporte pelo FGC demonstrando influência), aplicando o art. 83, VIII, da Lei n. 11.101/2005; ademais, o acolhimento da tese demandaria reexame de provas e interpretação fática vedados pelas Súmulas n. 5 e 7/STJ, não havendo omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional a ser sanada.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.