AREsp 1696968 - DECISAO

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O acórdão foi mantido porque o Tribunal de origem apreciou as alegações, constatou elementos probatórios de que a agravante integra o grupo econômico acionista do BANCO BVA e que, nos termos do art. 83, VIII, da Lei 11.101/2005, créditos de sócios/acionistas devem ser classificados como subordinados; ademais, acolher o recurso exigiria reexame de provas e interpretação fático-probatória, providências vedadas no recurso especial em razão das Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Impugnante/recorrente: AGRAVANTE; Falida: BANCO BVA S/A; Grupo Econômico Mencionado/acionista: GRUPO CAOA; Credor/interveniente: FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS; Credor (por Meio Do Fgc): GAMA - FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO; Acionista (mencionada): SDG20 PARTICIPAÇÕES; Acionista (mencionada): FIP PATRIARCA; Manifestante Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão
Outcome
NEGOU PROVIMENTO ao agravo
Legal Topics
Impugnação De Crédito, Classificação De Créditos (subordinados Vs. Quirografários), Aplicação Do Art. 83, Inciso VIII, Da Lei N. 11.101/2005, Grupo Econômico, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional/omissão/contradição
Falência Processo Civil Direito Empresarial Recursos Especiais Impugnação De Crédito Classificação De Créditos (subordinados Vs. Quirografários) Aplicação Do Art. 83, Inciso Viii, Da Lei N. 11.101/2005 Grupo Econômico +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

AGRAVANTE

Impugnante/recorrente

BANCO BVA S/A

Falida

GRUPO CAOA

Grupo Econômico Mencionado/acionista

FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS

Credor/interveniente

GAMA - FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO

Credor (por Meio Do Fgc)

SDG20 PARTICIPAÇÕES

Acionista (mencionada)

FIP PATRIARCA

Acionista (mencionada)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão

Legal Issues

  1. 1 se o crédito deveria ser classificado como subordinado por pertencer a sociedade integrante de grupo econômico acionista do banco falido (art. 83, VIII, Lei 11.101/2005)
  2. 2 se houve omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional no acórdão
  3. 3 se seria necessário o reexame de fatos e provas, vedado no recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão foi mantido porque o Tribunal de origem apreciou as alegações, constatou elementos probatórios de que a agravante integra o grupo econômico acionista do BANCO BVA e que, nos termos do art. 83, VIII, da Lei 11.101/2005, créditos de sócios/acionistas devem ser classificados como subordinados; ademais, acolher o recurso exigiria reexame de provas e interpretação fático-probatória, providências vedadas no recurso especial em razão das Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

NEGOU PROVIMENTO ao agravo

Orders

  • Publique-se e intimem-se
  • Nego provimento ao agravo