AREsp 2473578 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo enfrentou as questões suscitadas sem omissão, verificou-se desaparecimento do interesse processual antes de efetiva litigiosidade em razão da atualização do crédito pela Administradora sem oposição da Massa Falida, de modo que...

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Parties
Agravante/recorrente: RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO; Parte Adversa: Massa Falida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Agravo Interposto Para Reexame De Decisão De Não Admissão Do Recurso Especial Perante O STJ
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Impugnação De Crédito, Desistência Da Ação, Custas Processuais (art. 90 Cpc/2015), Negativa De Prestação Jurisdicional, Inovação Recursal, Preclusão, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processo Civil Falências E Recuperação Judicial Custas Processuais Impugnação De Crédito Desistência Da Ação Custas Processuais (art. 90 Cpc/2015) Negativa De Prestação Jurisdicional Inovação Recursal +3 more

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Parties

RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO

Agravante/recorrente

Massa Falida

Parte Adversa

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Agravo Interposto Para Reexame De Decisão De Não Admissão Do Recurso Especial Perante O STJ

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (art. 10 CPC) e omissão/deficiência de fundamentação
  2. 2 Aplicação do art. 90 do CPC/2015 quanto ao pagamento de custas por quem desiste
  3. 3 Distinção entre desistência e perda de objeto em razão de atualização/ reconhecimento do crédito pela Massa Falida

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo enfrentou as questões suscitadas sem omissão, verificou-se desaparecimento do interesse processual antes de efetiva litigiosidade em razão da atualização do crédito pela Administradora sem oposição da Massa Falida, de modo que caracterizou-se desistência/perda de objeto e impõe-se o ônus das custas ao agravante nos termos do art. 90 do CPC/2015; ademais, a revisão exigiria reexame de fatos e provas vedado nesta instância (Súmula 7/STJ), estando o acórdão em consonância com jurisprudência desta Corte (Súmula 83/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar imposição das multas previstas nos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC/2015.