AREsp 2456803 - DECISAO

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Por tratar-se de pronunciamento interlocutório, proferido em processo distinto e do qual o agravante não é parte, a decisão que declarou solidariedade entre as massas falidas é provisória, não ostenta força de coisa julgada material nem eficácia erga omnes; ademais, a prova demonstra que o título trabalhista foi...

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Parties
Agravante: VALDEMAR JOSE DE SOUZA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
negou provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Impugnação De Crédito, Coisa Julgada, Responsabilidade Solidária Entre Massas Falidas, Grupo Econômico, Eficácia Erga Omnes, Competência Da Justiça Do Trabalho, Par Conditio Creditorum
Falência Processo Civil Direito Do Trabalho Impugnação De Crédito Coisa Julgada Responsabilidade Solidária Entre Massas Falidas Grupo Econômico Eficácia Erga Omnes +2 more

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Parties

VALDEMAR JOSE DE SOUZA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Nega Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se decisão interlocutória proferida em fase de execução trabalhista que reconhece solidariedade entre falências pode gerar eficácia erga omnes para habilitação de créditos em outra massa falida
  2. 2 Se decisão provisória/judicial interlocutória ostenta força de coisa julgada material
  3. 3 Se o reconhecimento de coobrigação entre massas falidas se estende automaticamente a todos os credores da mesma classe

Ratio Decidendi

Por tratar-se de pronunciamento interlocutório, proferido em processo distinto e do qual o agravante não é parte, a decisão que declarou solidariedade entre as massas falidas é provisória, não ostenta força de coisa julgada material nem eficácia erga omnes; ademais, a prova demonstra que o título trabalhista foi constituído em face de sociedade do Grupo GAM e não há demonstração de grupo econômico ou fraude que obrigue a inclusão do crédito na falência do Grupo Bertolo, de modo que não houve violação aos arts. 337, 502 e 505 do CPC e o agravo deve ser desprovido.

Court Disposition

negou provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.