AREsp 2003511 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou de forma clara e fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão ou contradição apta a violar os arts. 489 e 1.022 do CPC; quanto ao art. 373, I, a alegada ofensa demandaria reexame de provas, obstado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual...

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Parties
Agravante/recorrente: BANCO BRADESCO S.A.; Recorrida: recuperanda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Impugnação De Crédito, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Processo Civil Recuperação Judicial Impugnação De Crédito Ônus Da Prova (art. 373 Cpc) Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Arts. 489 E 1.022 Do CPC

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Agravante/recorrente

recuperanda

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489, § 1º, III e IV e 1.022, I e II do CPC
  2. 2 Violação do art. 373, I do CPC (ônus da prova)
  3. 3 Possibilidade de reexame de provas pelo STJ (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou de forma clara e fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão ou contradição apta a violar os arts. 489 e 1.022 do CPC; quanto ao art. 373, I, a alegada ofensa demandaria reexame de provas, obstado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual não se acolheu o recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.