REsp 2216215 - DECISAO

REsp 2216215 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido apreciou adequadamente as questões suscitadas, concluiu pela ilegitimidade da massa falida da Santos Seguradora para opor exceções de terceiro e reconheceu, com suporte no conjunto fático-probatório e na documentação contratual, a origem e a higidez do...

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Parties
Agravante: SANTOS SEGURADORA S/A - MASSA FALIDA; Agravado: Massa Falida - Invest Santos Negócios, Administração e Participação S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo de SANTOS SEGURADORA S/A - MASSA FALIDA
Legal Topics
Impugnação De Crédito, Legitimidade Da Massa Falida, Unificação De Massas Falidas, Higidez Do Crédito, Reexame De Prova, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Direito Falimentar Impugnação De Crédito Legitimidade Da Massa Falida Unificação De Massas Falidas Higidez Do Crédito Reexame De Prova Embargos De Declaração

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Parties

SANTOS SEGURADORA S/A - MASSA FALIDA

Agravante

Massa Falida - Invest Santos Negócios, Administração e Participação S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade da massa falida da Santos Seguradora para opor exceções de terceiro
  2. 2 Necessidade ou não de produção de prova para demonstrar a higidez ou nulidade do crédito
  3. 3 Incabibilidade de reexame de matéria fático-probatória na via especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido apreciou adequadamente as questões suscitadas, concluiu pela ilegitimidade da massa falida da Santos Seguradora para opor exceções de terceiro e reconheceu, com suporte no conjunto fático-probatório e na documentação contratual, a origem e a higidez do crédito; a modificação do entendimento exigiria reexame de fatos e provas, providência vedada nesta Corte pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e o recurso especial não impugnou de forma específica esses fundamentos.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo de SANTOS SEGURADORA S/A - MASSA FALIDA

Orders

  • Publique-se e intimem-se.