REsp 2214363 - DECISAO

REsp 2214363 - DECISAO

O agravo foi negado porque o recurso especial inadmitido não demonstrou violação de lei federal nem impugnou especificamente os fundamentos centrais do acórdão de origem (comprovação da origem e higidez do crédito e ilegitimidade da massa falida para opor exceções de terceiro); além disso, a modificação do...

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Parties
Agravante: SANTOS SEGURADORA S/A - MASSA FALIDA; Agravada: MASSA FALIDA DA PROCID INVEST; Terceiro: BANCO SANTOS - MASSA FALIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Do STJ Negado Provimento Ao Agravo
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo de SANTOS SEGURADORA S/A - MASSA FALIDA
Legal Topics
Impugnação De Crédito, Legitimidade Da Massa Falida, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Prova, Súmulas Do Stj/stf, Inclusão De Crédito Subordinado, Inversão Da Sucumbência
Direito Processual Civil Direito Falimentar E Recuperacional Impugnação De Crédito Legitimidade Da Massa Falida Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Prova Súmulas Do Stj/stf +2 more

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Parties

SANTOS SEGURADORA S/A - MASSA FALIDA

Agravante

MASSA FALIDA DA PROCID INVEST

Agravada

BANCO SANTOS - MASSA FALIDA

Terceiro

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Do STJ Negado Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da massa falida para opor exceções de terceiro
  2. 2 necessidade de produção de prova sobre a higidez do crédito
  3. 3 admissibilidade do recurso especial frente à ausência de violação de lei federal

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o recurso especial inadmitido não demonstrou violação de lei federal nem impugnou especificamente os fundamentos centrais do acórdão de origem (comprovação da origem e higidez do crédito e ilegitimidade da massa falida para opor exceções de terceiro); além disso, a modificação do entendimento demandaria reexame de fatos e provas, providência vedada ao STJ pelas Súmulas pertinentes.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo de SANTOS SEGURADORA S/A - MASSA FALIDA

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Nego provimento ao agravo