REsp 2209495 - DECISAO

REsp 2209495 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente a matéria essencial, mantendo os valores apurados em perícia contábil que considerou as renegociações e abatimentos; as teses apontadas sobre código civil e ônus probatório não foram...

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Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Final: Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Impugnação De Crédito, Classificação De Crédito, Crédito Com Garantia Real, Valor Do Bem Gravado, Novação, Ônus Da Prova, Omissão E Negativa De Prestação Jurisdicional, Perícia Contábil, Prequestionamento
Recuperação Judicial Falência Processo Civil Direito Civil Impugnação De Crédito Classificação De Crédito Crédito Com Garantia Real Valor Do Bem Gravado +5 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Final: Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 se o valor ajustado contratualmente do imóvel vincula a base de cálculo da garantia real (art.110 CC)
  2. 2 se o valor ajustado em escritura dispensa nova avaliação e deve delimitar o limite do crédito com garantia real (art.484 CC)
  3. 3 se aditivos configuram novação e substituem a obrigação anterior (arts.360, 361 CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente a matéria essencial, mantendo os valores apurados em perícia contábil que considerou as renegociações e abatimentos; as teses apontadas sobre código civil e ônus probatório não foram debatidas pelo colegiado, incorrendo em óbice de prequestionamento (Súmulas 211 do STJ e 282 do STF), e o dispositivo invocado (art.41, §2º da Lei 11.101/2005) não contém comando normativo apto a amparar a tese do recorrente.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.