AREsp 1828299 - DECISAO

AREsp 1828299 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão de origem examinou devidamente a controvérsia e que os documentos e argumentos trazidos pelas agravantes eram incapazes de infirmar os cálculos e a planilha do administrador judicial que comprovavam a origem e existência do crédito, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; assim, conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Agravo (em Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (decisão Sobre Inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Impugnação De Crédito, Omissão Em Acórdão (art. 1.022 Cpc), Admissibilidade De Recurso Especial, Comprovação De Crédito No Quadro Geral De Credores
Recuperação Judicial Processo Civil Impugnação De Crédito Omissão Em Acórdão (art. 1.022 Cpc) Admissibilidade De Recurso Especial Comprovação De Crédito No Quadro Geral De Credores

Case Brief

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Parties

OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (em Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (decisão Sobre Inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão do acórdão recorrido quanto à análise de pagamentos realizados antes da distribuição do pedido de recuperação judicial?
  2. 2 Os documentos apresentados pelas recorrentes são suficientes para infirmar os cálculos apresentados pelo administrador judicial?
  3. 3 Seja cabível o reexame via embargos declaratórios para corrigir eventual omissão sobre pagamentos anteriores ao pedido de recuperação?

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão de origem examinou devidamente a controvérsia e que os documentos e argumentos trazidos pelas agravantes eram incapazes de infirmar os cálculos e a planilha do administrador judicial que comprovavam a origem e existência do crédito, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; assim, conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.