REsp 1894864 - DECISAO

REsp 1894864 - DECISAO

O STJ concluiu que houve omissão do Tribunal de origem ao não apreciar fundamentadamente as questões suscitadas pelos recorrentes — em especial a essencialidade do bem para o sucesso do plano e a possibilidade de discussão de nulidade contratual no incidente de impugnação de crédito — e, diante da necessidade de...

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Parties
Recorrente: VALOR ENGENHARIA LTDA.; Recorrente: OUTRO; Recorrido: RECORRIDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
dou provimento ao recurso especial para cassar o acórdão proferido em sede de embargos de declaração e determinar remessa dos autos à Corte de origem para apreciação fundamentada das teses suscitadas
Legal Topics
Impugnação De Crédito, Propriedade Fiduciária, Stay Period (art. 6º, § 4º, Lei 11.101/2005), Essencialidade De Bens, Blindagem, Incidente De Impugnação De Crédito
Recuperação Judicial Direito Empresarial Processual Civil Impugnação De Crédito Propriedade Fiduciária Stay Period (art. 6º, § 4º, Lei 11.101/2005) Essencialidade De Bens Blindagem +1 more

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Parties

VALOR ENGENHARIA LTDA.

Recorrente

OUTRO

Recorrente

RECORRIDO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional sobre a essencialidade do bem para o plano de recuperação
  2. 2 possibilidade de consolidação da propriedade fiduciária após decurso do prazo de blindagem
  3. 3 alcance do stay period e retomada automática de execuções após 180 dias

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que houve omissão do Tribunal de origem ao não apreciar fundamentadamente as questões suscitadas pelos recorrentes — em especial a essencialidade do bem para o sucesso do plano e a possibilidade de discussão de nulidade contratual no incidente de impugnação de crédito — e, diante da necessidade de exame dessas teses à luz dos arts. 47 e 49 da Lei 11.101/2005 e da jurisprudência sobre o stay period, deu provimento ao recurso especial para cassar o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos à corte de origem para decisão fundamentada sobre os pontos omitidos.

Court Disposition

dou provimento ao recurso especial para cassar o acórdão proferido em sede de embargos de declaração e determinar remessa dos autos à Corte de origem para apreciação fundamentada das teses suscitadas

Orders

  • cassar o acórdão proferido em sede de embargos de declaração (fls. 450/457, e-STJ)
  • determinar a remessa dos autos à Corte de origem para apreciação fundamentada a respeito das teses destacadas pela parte nos aclaratórios