AREsp 2951653 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial, apresentando alegações genéricas e sem o cotejo exigido pela Súmula 7/STJ, de modo que incidiu, por analogia, a Súmula 182/STJ, impedindo o conhecimento do recurso.

Parties
Agravante: MARIA EDILEIDE DA SILVA VALDIVINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno improvido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Impugnação De Decisão De Admissibilidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Processo Civil Direito Processual Civil Recursos Especial E Agravo Impugnação De Decisão De Admissibilidade Súmula 182/stj Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade Recursal

Case Brief

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Parties

MARIA EDILEIDE DA SILVA VALDIVINO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula n. 182/STJ por falta de dialeticidade recursal
  3. 3 exigência de cotejo entre fatos do acórdão recorrido e teses recursais nos termos da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial, apresentando alegações genéricas e sem o cotejo exigido pela Súmula 7/STJ, de modo que incidiu, por analogia, a Súmula 182/STJ, impedindo o conhecimento do recurso.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial com base na Súmula n. 182/STJ.