AREsp 2648601 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido por faltar ao agravante a impugnação adequada e concreta de todos os fundamentos que justificaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem, evidenciando ausência de dialeticidade, não afastando a necessidade de reexame probatório e não demonstrando divergência jurisprudencial ou a ausência de deficiência recursal conforme as súmulas aplicáveis.

Parties: Agravante: FLAVIO JOSE NEVES PINHEIRO; Agravado: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 August 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: Agravo em recurso especial não conhecido.
Legal Topics: Impugnação Deficiente, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 284/stf, Dialeticidade Recursal, Inadmissão De Recurso

Penal Processual Penal Impugnação Deficiente Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 83/stj Súmula 284/stf Dialeticidade Recursal +1 more

Case Brief

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Parties

FLAVIO JOSE NEVES PINHEIRO

Agravante

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 necessidade de reexame de provas (Súmula 7/STJ)
2 conformidade do acórdão com jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ)
3 deficiência recursal quanto à fundamentação (Súmula 284/STF)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido.

Orders

Não conheço do agravo em recurso especial (arts. 932, III, do CPC/2015, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ).
Publique-se.