AREsp 2156212 - DECISAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma adequada e concreta os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas e a enumeração de ementas sem cotejo analítico, em desobediência aos arts. 932, III, do CPC/2015, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ, o que atrai a aplicação da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: TATIANE ESCOBAR VASQUEZ; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissibilidade
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Impugnação Deficiente, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Dialeticidade Recursal
Penal Processual Penal Impugnação Deficiente Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 83/stj Dialeticidade Recursal

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Parties

TATIANE ESCOBAR VASQUEZ

Agravante

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissibilidade

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por impugnação genérica e ausência de confronto analítico dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 necessidade de reexame de provas (Súmula 7/STJ) como motivo de inadmissão
  3. 3 harmonia do acórdão com jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma adequada e concreta os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas e a enumeração de ementas sem cotejo analítico, em desobediência aos arts. 932, III, do CPC/2015, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ, o que atrai a aplicação da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial (arts. 932, III, do CPC/2015, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ).
  • Publique-se.