AREsp 2386964 - DECISAO

AREsp 2386964 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante limitou-se a alegar genericamente que não havia revolvimento de provas, sem realizar o cotejo analítico exigido nem impugnar especificamente os fundamentos da decisão do Tribunal de origem; assim, faltou a impugnação adequada e concreta exigida pelas normas e súmulas aplicáveis, justificando o não conhecimento do agravo.

Parties
Agravante: ANTONIO SERGIO BAPTISTA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento/inadmissibilidade
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Impugnação Deficiente, Súmula 7/stj (reexame De Provas), Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Cotejo Analítico, Dialeticidade Recursal
Penal Processual Penal Impugnação Deficiente Súmula 7/stj (reexame De Provas) Súmula 182/stj Súmula 83/stj Cotejo Analítico Dialeticidade Recursal

Case Brief

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Parties

ANTONIO SERGIO BAPTISTA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento/inadmissibilidade

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por alegação genérica de não revolvimento do acervo fático-probatório
  2. 2 ausência de cotejo analítico entre decisões confrontadas
  3. 3 descumprimento do dever de impugnação específica previsto no art. 932, III, do CPC/2015 e art. 3º do CPP

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante limitou-se a alegar genericamente que não havia revolvimento de provas, sem realizar o cotejo analítico exigido nem impugnar especificamente os fundamentos da decisão do Tribunal de origem; assim, faltou a impugnação adequada e concreta exigida pelas normas e súmulas aplicáveis, justificando o não conhecimento do agravo.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial (arts. 932, III, do CPC/2015, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ).
  • Publique-se.