AREsp 2275110 - ACORDAO

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O agravo regimental foi improvido porque o agravante não desconstituiu, de forma analítica e específica, os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, nem demonstrou a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, de modo que se aplica a vedação da Súmula 182/STJ e devem ser mantidos os fundamentos da decisão monocrática.

Parties
Agravante: ANDERSON CORDEIRO DA PAZ COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual De 18/06/2025 a 24/06/2025
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Impugnação Deficiente, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Art. 1.021, § 1º, Cpc/2015
Direito Processual Penal Impugnação Deficiente Súmula 182/stj Súmula 7/stj Inadmissão De Recurso Especial Art. 1.021, § 1º, Cpc/2015

Case Brief

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Parties

ANDERSON CORDEIRO DA PAZ COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual De 18/06/2025 a 24/06/2025

Legal Issues

  1. 1 Se o agravante demonstrou, de forma clara e objetiva, a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ
  2. 2 Se o agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque o agravante não desconstituiu, de forma analítica e específica, os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, nem demonstrou a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, de modo que se aplica a vedação da Súmula 182/STJ e devem ser mantidos os fundamentos da decisão monocrática.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.