AREsp 2404254 - DECISAO

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O agravo foi não conhecido porque o agravante não cumpriu o ônus de impugnar de forma adequada e concreta todos os fundamentos utilizados pelo Tribunal a quo para não admitir o recurso especial, violando a exigência de dialeticidade recursal (art. 932, III, CPC/2015 c/c art. 3º do CPP) e atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ; as alegações genéricas sobre a ausência de revolvimento probatório (Súmula 7) não substituíram o cotejo necessário entre a decisão de inadmissão e as teses do recurso especial.

Parties
Agravante: Jose Kiriatiarbes da Silva de Sousa; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Impugnação Deficiente, Inadmissão De Recurso Especial, Dialeticidade Recursal, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Penal Processual Penal Impugnação Deficiente Inadmissão De Recurso Especial Dialeticidade Recursal Súmula 182/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Jose Kiriatiarbes da Silva de Sousa

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 inadmissão por falta de impugnação específica e suficiente de fundamentos autônomos do acórdão recorrido
  2. 2 valoração probatória e vedação ao reexame de provas (Súmula 7)
  3. 3 obrigatoriedade de dialeticidade recursal (art. 932, III, CPC/2015 c/c art. 3º do CPP)

Ratio Decidendi

O agravo foi não conhecido porque o agravante não cumpriu o ônus de impugnar de forma adequada e concreta todos os fundamentos utilizados pelo Tribunal a quo para não admitir o recurso especial, violando a exigência de dialeticidade recursal (art. 932, III, CPC/2015 c/c art. 3º do CPP) e atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ; as alegações genéricas sobre a ausência de revolvimento probatório (Súmula 7) não substituíram o cotejo necessário entre a decisão de inadmissão e as teses do recurso especial.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial
  • Publique-se.