AREsp 2990430 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque o agravante limitou-se a alegações genéricas, não fazendo o cotejo necessário entre as razões do recurso especial e os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso, de modo que não afastou os óbices de admissibilidade articulados (Súmulas 7, 83 e 182 do STJ; art. 932, III, CPC/2015; art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ).

Parties
Agravante: DENISSON DIAS CRISPIM DE JESUS; Recorrido: Tribunal de Justiça de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (inadmissibilidade)
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Impugnação Deficiente, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Reexame De Provas, Dialeticidade Recursal
Penal Processual Penal Impugnação Deficiente Súmula 7/stj Súmula 83/stj Súmula 182/stj Reexame De Provas Dialeticidade Recursal

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Parties

DENISSON DIAS CRISPIM DE JESUS

Agravante

Tribunal de Justiça de Sergipe

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por necessidade de reexame de provas (Súmula 7/STJ)
  2. 2 inadmissibilidade por conformidade do acórdão com jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ)
  3. 3 impugnação genérica insuficiente para afastar óbices de admissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante limitou-se a alegações genéricas, não fazendo o cotejo necessário entre as razões do recurso especial e os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso, de modo que não afastou os óbices de admissibilidade articulados (Súmulas 7, 83 e 182 do STJ; art. 932, III, CPC/2015; art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ).

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial (arts. 932, III, do CPC/2015, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ).
  • Publique-se.