AREsp 2401210 - DECISAO

AREsp 2401210 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar adequada e concretamente todos os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, violando a dialeticidade recursal exigida pelos arts. 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RISTJ, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ; ademais, não comprovou que o acórdão recorrido destoasse da jurisprudência do STJ nem trouxe confronto pormenorizado com os fundamentos da decisão agravada.

Parties
Agravante: JONATHA ARAUJO DE SOUZA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento/inadmissibilidade
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Impugnação Deficiente, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
PENAL PROCESSUAL PENAL Impugnação Deficiente Inadmissão De Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Reexame De Provas

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Parties

JONATHA ARAUJO DE SOUZA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Respondente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento/inadmissibilidade

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por impugnação insuficiente/dialeticidade recursal
  2. 2 necessidade de impugnar integralmente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 verificação de conformidade com jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar adequada e concretamente todos os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, violando a dialeticidade recursal exigida pelos arts. 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RISTJ, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ; ademais, não comprovou que o acórdão recorrido destoasse da jurisprudência do STJ nem trouxe confronto pormenorizado com os fundamentos da decisão agravada.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial (arts. 932, III, do CPC/2015, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ).
  • Publique-se.