AREsp 2908961 - DECISAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante realizou impugnação genérica e insuficiente, sem enfrentamento específico e pormenorizado de todos os fundamentos que embasaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem, violando o comando do art. 932, III, do CPC/2015 e o disposto no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: OLEGNA ANDREA DA SILVA; Agravado: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Impugnação Deficiente, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Dialeticidade Recursal
Penal Processual Penal Impugnação Deficiente Súmula 182/stj Súmula 7/stj Dialeticidade Recursal

Case Brief

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Parties

OLEGNA ANDREA DA SILVA

Agravante

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 impugnação inadequada e genérica do acórdão de inadmissão do recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ por falta de impugnação específica
  3. 3 inadmissão por aplicação da Súmula 7 do STJ na origem

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante realizou impugnação genérica e insuficiente, sem enfrentamento específico e pormenorizado de todos os fundamentos que embasaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem, violando o comando do art. 932, III, do CPC/2015 e o disposto no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Agravo em recurso especial não conhecido.
  • Publique-se.