AREsp 2950195 - DECISAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante apresentou impugnação genérica e insuficiente, não impugnando de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, razão pela qual faltou a impugnação adequada exigida pelos arts. 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RISTJ, atraindo a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: RAMASSEIS DE SOUSA RODRIGUES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Impugnação Deficiente, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Dialeticidade Recursal
Penal Processual Penal Impugnação Deficiente Súmula 182/stj Súmula 7/stj Inadmissão De Recurso Especial Dialeticidade Recursal

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Parties

RAMASSEIS DE SOUSA RODRIGUES

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se a impugnação cumpre o dever de impugnar todos os fundamentos da decisão que inadmitiu recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ e dos arts. 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RISTJ
  3. 3 Se houve revolvimento do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante apresentou impugnação genérica e insuficiente, não impugnando de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, razão pela qual faltou a impugnação adequada exigida pelos arts. 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RISTJ, atraindo a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial (arts. 932, III, do CPC/2015, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ).
  • Publique-se.