AREsp 3053333 - DECISAO

AREsp 3053333 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque os agravantes não impugnaram de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, razão pela qual incide a Súmula 182/STJ e o art. 932, III, do CPC, sendo, adicionalmente, as teses suscitadas dependentes de reexame do conjunto fático-probatório protegido pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ARIANE ZANETONI DA SILVA; Agravante: VINICIUS MARTINS TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Impugnação À Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Impugnação Deficiente, Inadmissão De Recurso Especial, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas, Desclassificação, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Penal Processual Penal Impugnação Deficiente Inadmissão De Recurso Especial Nulidade De Provas Tráfico De Drogas Desclassificação Súmula 182/stj +1 more

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Parties

ARIANE ZANETONI DA SILVA

Agravante

VINICIUS MARTINS TEIXEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Impugnação À Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial por impugnação genérica
  2. 2 nulidade da busca e apreensão (ingresso domiciliar)
  3. 3 desclassificação para o art. 28 da Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque os agravantes não impugnaram de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, razão pela qual incide a Súmula 182/STJ e o art. 932, III, do CPC, sendo, adicionalmente, as teses suscitadas dependentes de reexame do conjunto fático-probatório protegido pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Agravo em recurso especial não conhecido.
  • Publique-se.