AREsp 2725660 - DECISAO

AREsp 2725660 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada no Agravo em Recurso Especial, de modo que os aclaratórios não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; advertiu-se que a reiteração acarretará multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.

Parties
Embargante: MARLI NAZARE SADOK DE SA MOTTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Impugnação De Fundamentos, Inadmissão De Recurso Especial, Preclusão, Súmula 7/stj, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Recurso Especial Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Impugnação De Fundamentos Inadmissão De Recurso Especial Preclusão Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MARLI NAZARE SADOK DE SA MOTTA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o Recurso Especial
  2. 2 admissibilidade dos Embargos de Declaração (omissão, obscuridade, contradição, erro material)
  3. 3 momento adequado para impugnação: Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada no Agravo em Recurso Especial, de modo que os aclaratórios não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; advertiu-se que a reiteração acarretará multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeição dos Embargos de Declaração
  • Publique-se