AREsp 2689642 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou, de forma específica e consistente, todos os fundamentos que ensejaram a inadmissibilidade do recurso especial (inclusive as óbices das Súmulas 5 e 7), sendo exigível, em observância ao princípio da dialeticidade e ao art. 932, III, do CPC/2015 e...

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Parties
Agravante: ARTUR BERNARDO DA SILVA FERREIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Impugnação De Fundamentos, Princípio Da Dialeticidade, Inadmissão Do Recurso Especial, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Aplicação Analógica Da Súmula 182/stj, Arts. 932, III, Cpc/2015 E 253, Parágrafo Único, I, RISTJ
Processual Civil Impugnação De Fundamentos Princípio Da Dialeticidade Inadmissão Do Recurso Especial Súmulas 5 E 7 Do STJ Aplicação Analógica Da Súmula 182/stj Arts. 932, Iii, Cpc/2015 E 253, Parágrafo Único, I, RISTJ

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Parties

ARTUR BERNARDO DA SILVA FERREIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 não impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 necessidade de impugnação de todos os fundamentos para conhecimento do agravo
  3. 3 incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ como óbices de admissibilidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou, de forma específica e consistente, todos os fundamentos que ensejaram a inadmissibilidade do recurso especial (inclusive as óbices das Súmulas 5 e 7), sendo exigível, em observância ao princípio da dialeticidade e ao art. 932, III, do CPC/2015 e art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, o ataque individualizado a cada fundamento para viabilizar o conhecimento do agravo.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.